Assembleia também aprovou delegação da APES no 68º Conad
As professoras e os professores da UFJF e do IF Sudeste MG estiveram reunidos em assembleia nesta quarta-feira, 11 de junho. A reunião, realizada de forma descentralizada em Juiz de Fora e em Governador Valadares, teve como pontos de pauta principais ações judiciais coletivas e escolha da delegação da APES para o 68º Conad. Confira as principais deliberações:
Ações judiciais coletivas
Para abordar a pauta das ações judiciais, o assessor jurídico da APES, Leonardo de Castro, foi convidado pela diretoria para apresentar os detalhes da proposta de ações coletivas que, segundo o advogado, podem beneficiar significativamente os e as docentes da UFJF e do IF Sudeste MG, por tocarem em pontos que afetam cotidianamente suas carreiras, com impactos financeiros em suas remunerações.
A primeira ação se refere ao auxílio-creche. Segundo informou Leonardo, docentes que têm filhos/as com até 6 anos recebem o auxílio pré-escolar, verba destinada a subsidiar, parcialmente, as despesas com a assistência de seus dependentes durante a jornada de trabalho. Segundo Leonardo, porém, a UFJF e o IF Sudeste MG descontam entre 5% e 25% desse valor como “cota-parte do servidor”. Este desconto, porém, é ilegal, pois conforme a Constituição Federal, a educação é dever do Estado, e a educação infantil deve ser assegurada em creches e pré-escolas. Essa determinação também está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que reafirma a gratuidade da educação de crianças de 0 a 5 anos. A ação que será ajuizada pela APES solicitará a interrupção imediata dos descontos; e a devolução dos valores abatidos nos últimos 5 anos, com correção monetária e juros. Têm direito aqueles e aquelas docentes que fazem jus ao auxílio, bem como aqueles/as que receberam o benefício nos últimos 5 anos.
A segunda ação se refere à progressão funcional. Segundo explicou Leonardo, todos os docentes que ingressam nas instituições federais de ensino o fazem na base da carreira. Após os 2 anos de estágio probatório, estes docentes realizam a primeira progressão por mérito e, no terceiro ano, podem obter a aceleração da promoção por titulação – quando este professor ou professora já teria cumprido 1 ano para a próxima progressão por mérito. O problema identificado pela assessoria jurídica é que, após a aceleração da promoção, a UFJF e o IF Sudeste MG “zeram” o tempo cumprido para a próxima progressão. Isso, ao final, representa um atraso de 12 meses na evolução da carreira, gerando uma perda financeira significativa e um efeito cascata em todas as progressões/promoções futuras. Leonardo informa que tem direito a esta ação: docentes que ingressaram nas carreiras do Magistério Federal (Superior ou EBTT) a partir de março de 2013; docentes que tiveram aceleração da promoção efetivada até dezembro de 2024.
As ações coletivas são propostas em nome da APES em proveito de toda a categoria. Portanto, inicialmente, não há necessidade de qualquer movimento dos filiados e filiadas para estarem abarcados nessas ações.
68º Conad
O presidente da APES, Jean Ramos, apresentou às e aos docentes a importância do Conad enquanto evento de atualização das lutas do Sindicato Nacional, cuja agenda anual foi aprovada em fevereiro no 43º Congresso do ANDES-SN. O tema central deste CONAD será: “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”. O evento será realizado na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), na cidade de Manaus (AM), entre os dias 11 e 13 de julho, com organização da Associação dos Docentes da Ufam (Adua-Seção Sindical do ANDES-SN).
Avaliando as condições do sindicato e os critérios tradicionalmente considerados para envio de delegações, a diretoria apresentou como proposta e escolha de 1 delegado representante da diretoria e de 5 suplentes, considerando: a presença, na assembleia, dos delegados e delegadas escolhidos; a participação no seminário preparatório; e a paridade de gênero. Como houve a apresentação de um nome a mais do que o previsto pela diretoria, e considerando a importância da participação da base neste tipo de evento, foram aprovados sete nomes para compor a delegação da APES: Jean Ramos (delegado), Renato Gonçalves, Lisleandra Machado, Geísa Soares, Cristina Fávero, Leonardo Andrada e Lucas Mendes como observadores/suplentes.
Mobilização
Em relação a outros temas de importância política, como as questões orçamentárias das instituições federais e a retomada da discussão da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, a categoria deliberou pela reativação da Comissão de Mobilização da APES e pela busca de rearticulação do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais de Juiz de Fora e Região (Fosefe). Também foi informado pela diretoria o início de uma campanha de sindicalização pela APES.
Nos Informes, foi comunicado pela diretoria da APES a participação do sindicato na Caravana Nacional Glauber Fica, que tem previsão de passar por Juiz de Fora no dia 26 de junho. A mobilização em defesa do deputado foi convocada pelo ANDES-SN em abril deste ano. Como ressaltou a professora Lorene Figueiredo, a participação do sindicato na mobilização em defesa do mandato do deputado federal , que pode ser cassado devido a uma retaliação articulada pela extrema direita, representa “uma defesa da garantia democrática e dos nossos direitos políticos”.