“Uma vez mais, a juventude e as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros se mobilizam no enfrentamento às contrarreformas trabalhista e previdenciária e à terceirização, num movimento legítimo a favor da manutenção de direitos historicamente conquistados.

Considerando a gravíssima crise política e econômica em que o país se encontra, como já afirmada pela análise de conjuntura expressa na nota emitida pela Reitoria no dia 2 de junho deste ano, o Conselho Superior manifesta seu apoio à greve geral do próximo dia 30, construída na instituição por docentes, discentes, técnicas e técnicos administrativos em educação e trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

A sessão durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar, do texto principal, artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Alguns senadores apresentaram votos em separado, indicando a rejeição da matéria e criticando itens centrais, como ampliação irrestrita da terceirização, jornada intermitente, flexibilização da jornada de trabalho, desvirtuamento de verbas salariais, prevalência do negociado sobre o legislado, fragilização do direito à representação por local de trabalho, restrição no acesso à Justiça do Trabalho, entre outros.

O texto do senador Jucá, favorável ao projeto, rejeitou todas as mais de 200 emendas que foram apresentadas nas comissões em que a contrarreforma trabalhista tramitou. Dessa forma, o texto segue para o Plenário, conforme foi aprovado na Câmara dos Deputados, o que deve acelerar a tramitação da reforma. Caso seja aprovado no Senado sem alterações, o PLC 38/2017 seguirá para sanção presidencial.

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Democratizar a comunicação para democratizar a sociedade

• Paulo Roberto Figueira Leal, professor da Faculdade de Comunicação da UFJF, doutor em Ciência Política

Mais de 98% dos lares brasileiros têm acesso ao sinal das TVs abertas. Somando-se o alcance deste meio ao dos demais (impressos, rádio, TV paga, internet), é lícito argumentar que quase a totalidade da população de nosso país recebe em algum momento – direta ou indiretamente – informações e conteúdos mediados por essas tecnologias de comunicação.
Para milhões de brasileiros das camadas populares, com escassos recursos em seus orçamentos familiares, por vezes a única fonte de lazer disponível e a única fonte de notícias possível são aquelas oferecidas pelas emissoras de TV aberta e de rádio.
Um fenômeno com essa escala não é, nem pode ser, objeto de interesse exclusivo de profissionais e de pesquisadores do campo da comunicação social. Interessa à sociedade discutir os efeitos culturais, políticos e econômicos daquilo que se pode identificar como um bios midiático a vertebrar a vida cotidiana contemporânea.
O foco de atenção deve ser ainda maior para aqueles setores da mídia que constituem concessões públicas – ou seja, áreas que, por definição constitucional, pertencem à sociedade e que, por intermédio do Estado, têm suas operações concedidas por determinado período a organizações privadas. Quem são os concessionários desse serviço público? Como operam e o que oferecem aos ouvintes e telespectadores?
A resposta, infelizmente, aponta para um grave problema. O sistema comunicacional brasileiro é altamente concentrado em pouquíssimas empresas controladas por pouquíssimas famílias, que são proprietárias de praticamente todos os veículos de comunicação de alcance nacional (e o fenômeno da concentração se repete nos níveis regional, estadual e local).
E o pior: essas organizações vocalizam praticamente em uníssono a mesma visão de mundo – que poderíamos posicionar à direita do espectro ideológico, com todas as consequências políticas e econômicas daí decorrentes.
É óbvio que o sistema está desequilibrado: posições ideológicas situadas mais à esquerda, antagônicas a essas de viés conservador, simplesmente não encontram espaço de vocalização pelos meios de comunicação de maior alcance (que, reitere-se, são concessões públicas e, portanto, pertencem a toda a sociedade, e não apenas a uma parte dela).
Ao longo das décadas, são numerosos os exemplos de interferência dessas empresas em processos eleitorais, em coberturas enviesadas que apresentam como verdade indiscutível o que é apenas uma das versões possíveis, em escolhas editoriais que negam o direito à fala e à visibilidade a todos os segmentos sociais que discordam das visões hegemônicas.
Isso produz um grave déficit democrático. A assimetria de acesso às concessões públicas de radiodifusão, com claros mecanismos de exclusão de setores imensos da sociedade impedidos de expor suas opiniões, cria um problema estrutural para a existência de um verdadeiro debate público no país. Não há debate de fato quando só um lado tem o direito de expor suas perspectivas em arenas como TVs e rádios.
Em 2018, quando se espera que o país reencontre nas urnas o curso democrático interrompido com o golpe parlamentar de 2016, é indispensável que o tema da democratização da mídia volte a ser discutido. O preço de não o fazermos é o de permanecermos vulneráveis a novos golpes (de todos os tipos) contra a própria democracia.

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