A diretoria do ANDES-SN divulgou nessa terça-feira, 8 de agosto, uma nota em defesa do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva do(a)s docentes da UERJ. A nota foi publicada em razão do julgamento de uma ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), iniciado no dia 10 de julho, referente à uma medida cautelar apresentada pelo ex-governador Wilson Witzel. Em 2019, o então governador entrou com uma Representação de Inconstitucionalidade para a imediata suspensão do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, o que foi indeferido pelo TJRJ. Sendo assim, a Lei 8.267/2018, aprovada por lutas históricas, garantindo o direito dos docentes da UERJ à Dedicação Exclusiva, seguia vigente. Mas a ação carecia de julgamento em definitivo.
No julgamento iniciado agora, foram obtidos quatro votos favoráveis à manutenção do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva e dois contrários. A sessão foi suspensa mediante pedido de vistas, sendo remarcada para o dia 21 de agosto de 2023.
O ANDES-SN, então, acompanha o caso e convoca o conjunto da categoria para encampar a luta. “A defesa da dedicação exclusiva como regime de
trabalho é um elemento estruturante do plano de carreira do magistério da educação pública superior. Conforme consta no caderno n°2 do Andes-SN, que contempla o pleno atendimento dos objetivos da universidade pública. A Dedicação Exclusiva é essencial para o tripé ensino, pesquisa e extensão e, garante o direito a condições dignas para o exercício profissional do magistério superior da UERJ“, afirma a nota.