A Diretoria da APES publicou hoje, 3 de abril, uma Nota de Repúdio ao Confisco Salarial dos Servidores Públicos através das Emendas do Partido Novo a PEC 10/2020. A PEC poderá ser votada ainda hoje na Câmara. Confira a nota:
Repúdio ao Confisco Salarial dos Servidores Públicos através das Emendas do Partido Novo a PEC 10/2020.
A Apes repudia veementemente a proposta de confisco salarial dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos federais, estaduais e municipais, que está tramitando na Câmara dos Deputados, como Emendas a PEC 10/2020 apresentadas pelo Partido Novo.
As referidas emendas preveem um confisco de até 50% dos salários de servidores e servidoras. No meio de uma pandemia mundial, em que o Estado deveria trabalhar para garantir a saúde, empregos e os salários da população e o setor público tem respondido na linha de frente, oferecendo serviços essenciais e mantendo o funcionamento do estado, temos sofrido constantes ataques e ameaças.
Essa crise demonstra que o Estado é quem pode arcar com a solução das reais necessidades da sociedade e também realizar as ações necessárias para tal através de seu corpo de funcionários públicos.
A APES, em articulação com demais sindicatos do setor público, enviará comunicação aos Deputados Federais da região expressando o seu repúdio e solicitando apoio dos mesmos aos servidores públicos e o respeito a população. Não podemos aceitar esses ataques e mais um confisco salarial.
Esse é o momento de agir, nos limites que temos diante do isolamento social, pressionando deputados, senadores e com agitação nas mídias sociais.
Juiz de Fora (MG), 03 de abril de 2020
Diretoria APESJF-SSIND