A APES realizou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, a segunda edição do “Café com Prosa”, evento dedicado aos docentes aposentados e aposentadas. Além de promover o reencontro e a confraternização de companheiros e companheiras de luta e docência, o momento foi uma oportunidade para atualizar a categoria sobre as ações políticas e jurídicas do sindicato envolvendo seus direitos. A apresentação musical ficou a cargo do duo instrumental Flora Brasilis, que tem em sua formação o professor Cacáudio, da UFJF, e o músico Ravi.
Política
O presidente da APES, Jean Ramos, abriu o evento dando boas vindas a essa parcela da base que é tão fundamental para a construção do sindicato. Além de se apresentar para os e as presentes, Jean deu informes sobre a construção do Dia Nacional de Luta e Paralisação pelo Cumprimento do Acordo de Greve neste dia 12. Conforme Jean explicou, a data foi aprovada na Reunião de Setor das Federais realizada nos dias 24 e 25 de novembro, que indicou a necessidade de intensificação da mobilização devido a ausência de encaminhamento, pelo governo federal, de projeto de lei ao Congresso garantindo o cumprimento do Acordo nº10/2024. O acordo prevê, entre outras medidas, o reajuste salarial da categoria docente a partir de janeiro de 2025.
Ainda sobre o Acordo, Jean informou que o ANDES-SN está em luta pela garantia da incorporação do RSC para aposentados/as. Segundo Jean, o tema foi ponto de pauta da greve e conseguiu do governo federal a garantia de que este não recorresse às ações jurídicas que estão sendo movidas pela categoria. Entretanto, até o momento, há um descumprimento deste acordo por parte do governo.
Outro ponto de mobilização do ANDES-SN é a pressão que o sindicato nacional vem fazendo junto ao governo federal pela construção e funcionamento do GT sobre reenquandramento de aposentadorias, no sentido de rever a exclusão desta parcela da categoria das recentes mudanças ocorridas na carreira docente.
Finalizando os informes nacionais, Jean Ramos convidou a todos e todas a participarem da Enquete Nacional do ANDES-SN sobre Condições de trabalho e saúde dos(as) docentes que atuam nas Universidades Públicas, Institutos federais e Cefets, que tem um item específico para aposentados/as. A enquete pode ser respondida até o dia 19 de dezembro. Acesse aqui.
O diretor da APES, Rubens Luiz Rodrigues, em sua fala, mencionou sobre três tarefas que estão em discussão na atual diretoria da seção sindical: a avaliação da viabilidade de construir, no âmbito local, o GTHMD – História do Movimento Docente, do ANDES-SN; a realização de homenagens a professores e professoras aposentados por suas contribuições às instituições e ao sindicato; e a abertura da participação de aposentados e aposentadas nas eleições para reitoria no IF Sudeste MG e na UFJF.
Jurídico
O assessor jurídico da APES, Leonardo de Castro, deu alertas e informes importantes referentes a direitos de aposentados/as.
Sobre os alertas, Leonardo indicou atenção para dois casos: a possibilidade de recebimento da licença-prêmio não usufruída pelo docente aposentado; e a revisão sobre provimentos relacionados à situação de acúmulo de cargos.
Sobre as ações jurídicas, informou que estão em andamento o estudo de ações relativas ao recebimento de diferenças do PASEP devido a falhas da gestão do benefício pelo Banco do Brasil. Saiba mais aqui. Leonardo informou também que está em estudo pela diretoria da APES junto à assessoria jurídica a melhor maneira de entrar com ação relativa a incorporação do RSC para aposentados/as.
Por fim, Leonardo deu informes sobre a sinalização de uma nova postura da Procuradoria Geral em relação ao Artigo 192; e a apreciação pelo STF de temas que foram aprovados na última Reforma da Previdência, e que impactam negativamente nos provimentos e nos direitos dos aposentados.
Por sugestão da base presente, a APES irá divulgar em breve o detalhamento de todas essas questões em boletim próprio a ser enviado para as pessoas aposentadas.
Base
O professor Rainho saudou a presença da professora Maria de Lourdes Andrade Nascimento, conhecida por todos como professora, Lurdinha, no evento. E resgatou a história da democratização das eleições para reitoria, fruto da luta sindical, para indicar a necessidade da APES de rever o impedimento da participação das pessoas aposentadas na Consulta Pública para escolha de reitores/as. A urgência da matéria se dá pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei criado pela deputada federal e professora Ana Pimentel, que estabelece eleições diretas para reitores/as das instituições.
O professor Renê Matos, ex-reitor da UFJF que foi um dos primeiros eleitos por Consulta Pública, reafirmou a importância desta reivindicação do professor Rainho, saudando a participação do professor Carneirinho na luta pela democratização das instituições e destacando o impacto desse processo no passado, no qual reitores deixaram de ser um representante do MEC para serem representantes da própria comunidade universitária.
