Representantes de entidades ligadas ao Fonasefe realizaram nesta terça-feira, 11 de julho, uma live de informe e avaliação sobre a reunião realizada com o governo no mesmo dia. Ministros e representantes das nove pastas que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e as entidades representativas dos servidores públicos federais assinaram, na reunião mencionada, a Portaria que estabelece o protocolo e o regimento interno da mesa. A cerimônia foi realizada no edifício-sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, e pode ser assistida aqui.
Live
Na avaliação geral das entidades representativas, a assinatura desse protocolo tem grande importância, por estabelecer o início da campanha salarial 2024 e iniciar a discussão das pautas prioritárias dos e das servidoras.
Para Davi Lobão, da direção do Sinasefe Nacional, a reunião e assinatura do termo representam a força do servidor público e consolidam a mesa de negociação como o instrumento de negociação dos servidores, reconhecido publicamente pelo governo federal. Na avaliação de Lobão, a primeira mesa não teve a discussão de temas relevantes, como era de se esperar, mas deu condições para que as entidades apresentassem os quatro itens da proposta dos servidores:
1) Recomposição salarial das perdas acumuladas a partir de Julho de 2010;
2) Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Executivo com os demais poderes;
3) Instalação em caráter de urgência das mesas setoriais;
4) Revogaço já! Revogação de todas as medidas provisórias, portarias e decretos que atacaram os servidores e o serviço público no último período.
“A resposta do governo será do tamanho da nossa mobilização. Não teremos uma resposta exitosa, importante para a gente, que nos agrade, que realize os nossos sonhos, se a gente ficar em casa, sentado, se a gente não se mobilizar. É preciso participar das ações dos sindicatos, das assembleias de base, das mobilizações, das lutas, que é isso que vai fazer com que o governo se mova e responda às nossas reivindicações”, afirmou Lobão.
Mário Mariano, representante do ANDES-SN, também participou da live. Segundo o professor, “não é fácil construir a unidade, mas quando ela se constrói, ela tem um efeito bastante importante para avançar no que é nossa pauta prioritária: a valorização do serviço público, e nisso a valorização do servidor e servidora públicas, e nesse sentido, condições de trabalho, salário”. Segundo Mário Mariano, durante a mesa, o governo afirmou que uma das questões que dificulta avançar no debate da campanha salarial é o ambiente do debate sobre o arcabouço fiscal. Nesse sentido, “enfrentar esse processo é fundamental, porque na perspectiva do arcabouço fiscal, é difícil avançar, porque temos o rombo do fundo público dos banqueiros. E sobra o que para os trabalhadores e trabalhadoras? Desculpas! Então este é um ponto que a gente precisa estar atento.” Apesar desse ponto crítico, Mário Mariano considerou a mesa como positiva, “porque a unidade construiu a pressão e a pressão fez com que o governo retomasse algo que é fundamental: uma dinâmica de sentar para discutir salário, para discutir a equiparação, para a gente dizer que não é possível aceitar dentro do serviço público essas diferenças gritantes no que diz respeito aos elementos que fazem parte da vida dos servidores e servidoras.”
Agenda
Dia 25 de julho, serão negociadas as questões relativas ao “revogaço”. As entidades organizarão uma lista de prioridades e apresentarão ao governo uma argumentação sobre a necessidade de revogação de cada medida, portaria ou decreto que prejudicam servidores e o serviço público.
A resposta do governo quanto às condições orçamentárias para o reajuste e para a equiparação dos auxílios será dada no dia 4 de agosto, em nova reunião.
Negociações
Na live, representantes das entidades explicaram como se dá a organização das negociações vigentes.
A mesa geral, que foi realizada nessa terça, discute temas que têm impacto para todas as categorias em conjunto. A mesa específica temporária debate temas sobre a carreira de categorias específicas, que tenham impactos financeiros. As mesas setoriais também tratam de questões relativas às condições de trabalho das categorias específicas, mas que não tenham impacto financeiro. Para essas duas mesas, as entidades deverão apresentar ao governo as reivindicações específicas das categorias, para que sejam estabelecidas as mesas.
Ainda será estabelecida uma quarta mesa, entre representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério do Trabalho e Emprego com representantes das centrais sindicais, para negociar a convenção de trabalho segundo Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na reunião realizada nesta terça, o governo informou que será publicado, em breve, o decreto que irá instituir o Grupo de Trabalho responsável por propor essa regulamentação. Segundo informado na live do Fonasefe, a regulamentação é importante porque garante a estabilidade das mesas de negociação, tornando-as uma questão de Estado, e não de governo, estabelece a data-base para servidores e servidoras.
Assédio
Durante a live, as entidades informaram que a instalação do Grupo de Trabalho de combate ao assédio moral e sexual foi reafirmada como uma prioridade de governo, segundo a Ministra Esther Dweck. As entidades reforçaram a importância dessa pauta, que atinge fortemente a categoria dos servidores e servidoras públicas.
