A APES convida docentes e Técnicos Administrativos em Educação, TAEs, para a votação sobre as propostas de reestruturação das carreiras EBTT, Magistério Superior e TAES, e sobre a recuperação das perdas salariais dos últimos anos. A votação vai até o dia 14 de julho e se realiza por meio da plataforma governamental “Brasil Participativo”, que tem como objetivo dar, relativamente, maior visibilidade às propostas mais votadas e ser um espaço para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. As autoras e autores das 5 propostas mais votadas serão convidadas(os) para o 3º Fórum Interconselhos, em Brasília, que contará com a presença do presidente Lula e ministros. Clique aqui para votar na proposta para a carreira EBTT e aqui na proposta para a carreira TAE.
O SINASEFE Nacional, em Plenária Nacional, aprovou as propostas, enviadas para a plataforma, de reestruturação das carreiras e recomposição das perdas salariais, como resultado do Grupo de Trabalho “Carreira”, criado em fevereiro deste ano. Essas propostas aprovadas serão trabalhadas juntamente com o ANDES-SN e a FASUBRA, para que haja uma única proposta final.
As propostas aprovadas pelo SINASEFE sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) são:
- Redução do PCCTAE para três níveis de classificação: C, D e E. As classes A e B estariam juntas com o nível C.
- Piso salarial (nível C) de três salários mínimos. Valor atual: R$ 3.960,00.
- 13 padrões de vencimento, por nível de classificação.
- Oito padrões de capacitação por nível de classificação, ao invés dos quatro atuais.
- Linearidade da tabela.
- Step constante e linear de 5%.
- Interstício de 12 meses para progressão por tempo de serviço.
- Mudanças nos percentuais de IQ. Nível Médio passa de 15% para 30%; Nível Técnico de 20% para 30%; Graduação de 25% para 40%; Especialização de 30% para 50%; Mestrado de 52% para 75%; Doutorado de 75% para 115%.
- Fim da correlação indireta dos percentuais de qualificação previstos no PCCTAE.
- Construção da proposta de RSC para os PCCTAE.
- Técnico Administrativo Substituto, baseado na legislação de docentes.
- Aceleração da progressão para os TAEs nos moldes da já existente proposta de docentes.
Sobre a carreira EBTT:
- Vencimento básico de referência da carreira docente, nível um do professor 20h, com base na recuperação das perdas salariais de primeiro de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2023.
- 13 padrões de vencimento, por nível de classificação.
- Linearidade da tabela.
- Step constante e linear de 5%.
- Interstício de 12 meses para progressão por tempo de serviço.
- Discussão nas bases sobre o teto da malha docente. Será o padrão 13 ou “Titular”, inclusive em relação à manutenção ou não dos mecanismos de progressão estabelecidos na legislação atual.
- Relação docente 40h/20h passa a 100%, não a 40%. DE passa a 55% acima do professor 40h.
- Alteração nos percentuais de Retribuição por Titulação/RSC: Aperfeiçoamento/RSCI de 10% para 40%; Especialista/RSCII de 20% para 50%; Mestrado/RSCIII de 50% para 75%; Doutorado 115%.
- Retirada da exigência de completar o estágio probatório para aceleração da promoção prevista no artigo 15 da Lei 12.772/2012, passando a ser possível a aceleração a qualquer tempo, a partir da aquisição/apresentação da comprovação da titulação.