Na sexta-feira, dia 30 de setembro, às vésperas da votação do primeiro turno das eleições no país, o governo federal editou nova diretriz que aumenta o contingenciamento de recursos para as universidades brasileiras. O Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso, determina novos cortes no orçamento do Ministério da Educação. Dessa vez, no percentual de 5,8%, resulta em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$328,5 milhões de reais. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES foi convocada para uma reunião no dia de ontem, terça-feira, com o Secretário da Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, juntamente com o secretário adjunto da SESu, Eduardo Salgado, para informações a respeito do decreto e , na manhã desta quarta-feira, recebeu o seguinte detalhamento deste contingenciamento:
– Que na data de ontem (04/10) o MEC foi comunicado pelo Ministério da Economia destas “limitações de empenho” e que imediatamente tomou a iniciativa de marcar esta reunião com a Andifes;
– Que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada, será retirada do limite;
– Por uma análise preliminar deste novo Decreto, este contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais afetado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas;
– Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do FNDE, desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais, CAPES), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%;
– Conforme consta no Anexo II do decreto, no dia 1º de dezembro deste ano; os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Mas não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro.
“Estes novos cortes acabam por inviabilizar o funcionamento das Instituições Federais de Ensino, que já vinham em situação muito difícil com o orçamento que foi aprovado para 2022. Todas as tentativas de driblar as dificuldades impostas inicialmente se esvaem com esse novo decreto e, se não retirarmos urgentemente o atual governo nas ruas e nas urnas, o que se espera é o fechamento das universidades e institutos ou sua completa destruição como projeto de construção de um país soberano. O governo, com seu orçamento secreto e outros desvios, penaliza novamente a educação como um ato de vingança contra quem produz ciência, conhecimento e pensamento crítico”, disse Leonardo Andrada, da direção da APES.
Com informações da ANDIFES