Reunião ampliada no IF Sudeste MG decide ações para aumentar a discussão dos efeitos nocivos da portaria 983 sobre o PID/RID

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A reunião ampliada de docentes do IF Sudeste MG com a APES, realizada na tarde de sexta-feira, dia 22 de julho, discutiu a revisão do Plano Individual Docente (PID) e o Relatório Individual de Docente (RID) em curso na instituição. A grande preocupação é que o processo tem a Portaria 983 como base, o que traz impactos muito nocivos e modifica completamente a função dos Institutos Federais na sociedade. Na tentativa de informar e fomentar o debate com a comunidade, professores e professoras deliberaram pela realização de uma campanha de comunicação com materiais impressos e virtuais para trazer o assunto à tona e provocar o debate; outra medida é agendar reunião com o Grupo de Trabalho que elabora a minuta do PID/RID para expor os problemas trazidos pela portaria; e também redigir cartas a serem enviadas aos representantes nos órgãos colegiados: CODIR, CEPE E CONSU.

Durante o encontro, ficou clara a necessidade de se resistir à adoção da portaria, que pode acabar com a pesquisa e extensão nos institutos federais, promover a competição entre docentes, aumentar a utilização do Ensino à Distância e a carga horária mínima de aulas, acabando também com o teto do número de aulas. Suas diretivas desorganizam  a carreira EBTT, aumentando a distância da carreira de magistério superior.

A Portaria 983 é apontada como inconstitucional por notas técnicas das assessorias jurídicas da APES, do ANDES-SN e do SINASEFE nacional, indo também contra a lei federal que criou os institutos (Lei 11892/2008). Fato que evidencia a sua irregularidade, tendo em vista que uma portaria não pode se sobrepor a leis. 

Suas determinações passam por cima da autonomia institucional/didático/pedagógica/administrativa dos institutos, prevista no artigo 207 da constituição federal, e, desde que foi editada, sindicatos ligados à educação, entre eles o ANDES-SN, têm lutado por sua revogação em conversas com parlamentares e com o CONIF. Atualmente, quatro projetos de decreto legislativo (PDL’s) tramitam no Congresso Nacional buscando a revogação da portaria, sendo que um deles já foi aprovado na Comissão de Educação e está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

 Para docentes presentes na reunião, o Instituto Federal deve recusar a portaria 983 no regulamento de revisão do PID/RID, para evitar um grande retrocesso para o instituto. “Durante a consulta pública, realizada no IF Sudeste MG, essa questão ficou bastante clara, no entanto, nós não tivemos retorno consolidado dessas discussões e nós entendemos que a minuta não poderia ter ido ao colégio de dirigentes sem o retorno das contribuições da consulta pública”, disse Miguel Fabiano de Faria, da direção da APES.

Os docentes apontaram ainda que a portaria faz parte do ataque governamental contra a educação, que inclui os cortes de bolsas e orçamento, dentro de um processo de desmonte dos institutos federais. De acordo com a assessoria jurídica da APES, os reitores não são legalmente obrigados a implementar a portaria, e que esta não tem o poder de regulamentar a carreira EBTT.

Acesse aqui a análise jurídica sobre a Portaria 983, publicada em 1º de dezembro de 2020