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Encaminhamentos do Comando Nacional de Greve aprovados na assembleia:

Questão 1: Condicionar a possibilidade de acordo financeiro com vigência para 2016 e 2017 à aceitação, pelo governo, de promover reestruturação inicial da malha salarial dos docentes com parâmetros definidos em termo de acordo e fixados em lei, tendo como referência o índice de 19,7% já aprovado pelas assembleias,
Para essa negociação de reestruturação da malha salarial, deve-se partir do piso gerador, que seria o valor do VB para classe A, Auxiliar (MS), DI (EBTT) nível 1, cujo valor é R$ 2.018,77, buscando a superação dos achatamentos vertical e horizontal atuais, observados nas tabelas 1 e 2, pois quanto maior for o piso, menores serão as possibilidades para as correções das distorções existentes. Neste sentido, não convém, neste momento, reivindicar o salário mínimo do DIEESE, R$ 3.258,16 (valor de agosto de 2015), conforme consta na proposta de carreira do ANDES-SN.

Questão 2: Na atual negociação manter o piso de R$ 2.018,77 para possibilitar avanços na reestruturação da tabela de VB com degraus na sua evolução vertical e na relação entre regimes de trabalho.
No atual processo de negociação, é preciso discernir entre o que se busca avançar agora e o que fica para ser tratado em grupo de trabalho e negociações futuras. No imediato devem ser tratados aspectos estruturantes básicos e a definição de GT precisa ter aspectos conceituais, o que também precisam ser negociados já. A referência básica do CNG para isso deve ser o acordo firmado com o Secretário da SESU em abril de 2014, pois neste GT precisa haver espaço para tratar de questões tais como: carreira única do magistério federal, um único cargo, uma linha só no contracheque, com incorporação da RT, fim de classes e existência apenas de níveis com degraus constantes entre eles, possibilidade de todos os professores se desenvolverem até o último nível da carreira dentro da faixa salarial correspondente à sua titulação, entre outras questões. Isso significa que, na negociação atual da malha salarial, estaremos trabalhando, ainda, com a existência das duas carreiras, com classes e níveis e com VB e RT. Destas considerações emanam as próximas questões.

Questão 3: Considerando-se que ainda e existem classes e níveis, negociar degraus, que venham a constar em  acordo e em lei, buscando elevar a relação entre piso e teto para cada regime de trabalho, podendo haver diferença para os degraus entre classes e os entre níveis, para reduzir o achatamento vertical, objetivando, ainda a redução da maior variação hoje existente, entre Adjunto nível 4 e Associado (MS) e entre DIII nível 4 e DIV nível 1 (EBTT).

Questão 4: Exigir que os termos de instituição de Grupo de Trabalho proposto pelo governo para tratar da carreira garantam o tratamento das questões estruturantes da proposta do ANDES-SN, conforme acordado com a SESU em abril de 2014.

Questão 5: Exigir que, a partir de 01/01/2016, o VB para DE corresponda a 1,55 vezes o de 40h e que isto conste de acordo e de lei e que se avance progressivamente na relação entre os VB de 40h e de 20h, até que o de 40h corresponda ao dobro do de 20h.

Questão 6: O CNG deve, nos termos estritos das questões 1 a 5, negociar com vistas a obter os avanços estruturais na malha salarial, e qualquer proposta de acordo será submetida à apreciação e deliberação das assembleias.

Encaminhamentos aprovados na assembleia, para inclusão na pauta emergencial do Comando Nacional

1. Pagamentos dos retroativos, em exercícios de anos anteriores, da Retribuição por Titulação e dos Retroativos do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);
2. Revisão da ampliação do tempo na progressão da carreira, que anteriormente era de dezoito meses, e a partir da lei 12.772 o interstício passou a ser de vinte e quatro meses em cada nível.
3. Retirada das barreiras durante o estágio probatório, que impedem a mudança de regime e progressão nas carreiras do Magistério Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico EBTT.
4. Retirada imediata, por parte do MEC, da determinação contida no Ofício Circular 012 CGGP SAA SE MEC, de 29 de junho de 2015 que orienta desconsiderar o tempo de afastamento ou licença para estudo para fins de aposentadoria especial EBTT.
5. Dar andamento à garantia do pagamento das férias dos docentes afastados para licença qualificação.