Confira as principais deliberações do 40º Congresso do ANDES-SN

Mesa de abertura do 40º Congresso. Foto: ANDES-SN.

 

Entre os dias 27 de março e 1º de abril, foi realizado presencialmente, em Porto Alegre/RS, o 40° Congresso do ANDES, com o tema central é “A vida acima dos lucros: ANDES-SN 40 anos de luta!”. A delegação da APES presente no evento foi composta por: Augusto Cerqueira, Nayara Medrado, Joacir Teixeira de Melo, Lisleandra Machado, Dileno Dustan, Leonardo Andrada, Marina Barbosa, Eduardo Leão, e Jalon Morais como delegados da APES no 40º Congresso do ANDES-SN, tendo o professor Marcus Vinícius Leite como observador/suplente.

Estiveram presentes 89 seções sindicais, 445 delegadas/os; 146 observadoras/es; 17 convidadas/os; 34 diretoras/es do Andes; num total de 642 participantes.

A APES divulgou, durante a semana, as decisões e eventos diariamente realizados no congresso, a partir da cobertura jornalística do Sindicato Nacional. A cobertura completa pode ser acompanhada aqui. Abaixo, destacamos as principais deliberações.

 

A Conjuntura e o Movimento Docente

A primeira plenária temática do 40º Congresso do ANDES-SN aconteceu no domingo, 27 de março, e tratou do seguinte tema: “a Conjuntura e o Movimento Docente”. Os debates foram orientados pelos 14 textos, enviados ao Caderno do Congresso.

A luta unitária contra a Reforma Administrativa (PEC 32) travada em 2021 em conjunto com demais categorias do serviço público foi destaque em várias explanações. Muitas falas também abordaram o processo eleitoral presidencial deste ano e a importância de seguir em defesa do Fora Bolsonaro, nas ruas e nas urnas, sem abdicar da autonomia do Sindicato Nacional frente a partidos e governos.

Muitas das 53 falas abordaram a guerra na Ucrânia, e em diversos países pelo mundo, a defesa da soberania dos povos, a pandemia de Covid-19 e como a crise sanitária contribuiu para o aprofundamento das crises social e financeira, para a carestia, desemprego e fome.

A importância da resistência das mulheres, de negros e negras, da população LGBTQIA+, de indígenas, quilombolas e ribeirinhas na centralidade da luta do Sindicato Nacional foi destacada em diversas intervenções, assim como a necessidade de enfrentar os ataques à categoria docente e à Educação pública, tanto pelo governo federal quanto pelos governos estaduais.

Confira a cobertura completa do ANDES aqui

 

Plano de Lutas dos Setores

 

A plenária do Tema II, que trata das lutas específicas dos setores, teve início na terça-feira (29) a tarde e seguiram por toda manhã e tarde dessa quarta (30). As deliberações irão guiar as ações da entidade no decorrer do ano de 2022. 

Primeiramente, foi aprovado o Plano de Lutas do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes). Saiba aqui.

Em seguida, foi aprovado o Plano de Lutas do Setor das Federais. Confira as principais deliberações:

Intervenções

A plenária aprovou a intensificação da luta contra as intervenções nas universidades, institutos federais e Cefets, colégios de aplicação, técnicos e federais. Neste sentido, aprovaram a realização de ações de comunicação, atos públicos nas universidades, pressão junto a parlamentares, entre outras ações, para denunciar o impacto das intervenções nas instituições federais de ensino (IFE). 

As e os congressistas votaram favorável ao reforço da luta histórica pela defesa de eleições diretas, paritárias ou universais, pelo fim da lista tríplice, e para que os processos se encerrem nas instituições federais, respeitando a autonomia universitária, revogando a nomeação das interventoras e dos interventores.

Orçamento

Foi aprovada a continuidade da luta contra os cortes e contingenciamentos orçamentários e pela recomposição e ampliação do orçamento público adequado para o funcionamento e expansão das universidades, institutos federais e cefets. Assim como a luta contra os cortes e pela recomposição dos orçamentos para a Ciência, Tecnologia e Humanidades, articulando ações de mobilização em conjunto com entidades estudantis e científicas.

Educação Pública

Outra deliberação aprovada foi a de manter e ampliar a Campanha Nacional “Defender a Educação Pública é nossa Escolha para o Brasil” com a
interiorização de suas ações, junto às seções sindicais e entidades da educação, buscando ampliar seu diálogo com a população. 

O plenário decidiu ainda lutar contra o avanço da proposta do Reuni Digital e intensificar a luta contra os projetos Future-se, os Fundos Patrimoniais e Novos Caminhos, ou qualquer projeto similar, que vise aprofundar a mercantilização e a privatização da educação pública, reafirmando o projeto de universidade pública defendido pelo ANDES-SN há 41 anos.

Retorno Presencial

A categoria também dará continuidade à luta pelo retorno presencial com as devidas condições de segurança sanitária e cobrando, das instituições de ensino superior (IES) planos sanitários, educacionais e de apoio psicossocial, elaborados com a participação da comunidade acadêmica, que assegurem efetivas condições de trabalho e de ensino-aprendizagem nas instituições.

Carreira EBTT

Foi aprovado ainda a atualização do levantamento sobre a defasagem salarial presente nas carreiras do Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) federais para produção de um dossiê a fim de fortalecer nossa luta pela recomposição salarial. Além disso, intensificarão a luta pela revogação da Portaria MEC Nº 983/2020, que regulamenta as atividades docentes no âmbito da carreira docente do EBTT, reafirmando a defesa da carreira única do Setor das Ifes. E, também, a realização de um levantamento sobre quais instituições federais estão aderindo à Portaria 983/20 ou fazendo modificações em resoluções internas sobre encargos docentes visando aplicar o conteúdo dessa portaria.

Carreira e Condições de Trabalho

As e os docentes deliberaram pela realização de um Seminário Nacional conjunto entre o Setor das Ifes e o Grupo de Trabalho (GT) de Carreira do ANDES-SN sobre os desafios da carreira docente do Setor das Federais no primeiro semestre de 2022. As e os presentes aprovaram também a luta por melhores condições de trabalho nas nossas universidades, institutos e cefets, a retomada de concursos públicos, condições sanitárias e educacionais adequadas para retomada das aulas presenciais, entre outras.

SPF

No âmbito das servidoras e servidores públicos federais (SPF), ficou definido a intensificação da luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão e contra sua política genocida e neoliberal; contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.; pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, do Teto dos Gastos, e das contrarreformas Trabalhistas e da Previdência. 

Continuar a Campanha Salarial unificada das e dos SPF este ano, exigindo negociação com o governo federal, de forma articulada com as entidades que compõem o Fonasefe e Fonacate, reforçando a luta pela reposição emergencial de 19,99% também foi aprovado.

Calendário de lutas 

Na ocasião, as e os docentes aprovaram a inclusão de novos itens ao plano de lutas do setor com a construção da agenda de lutas com as seguintes datas: 7 de abril, Dia Mundial da Saúde; 9 de abril, Dia Nacional pelo Fora Bolsonaro; 11 a 14 de abril, de Rodada de Assembleias pela Construção da Greve das e dos SPF; 25 a 29 de abril, Semana de luta do Setor da Ifes: Em defesa da educação pública e pela recomposição salarial; e 1º de maio, Dia dos trabalhadores e das trabalhadoras. Para a Semana de Lutas do Setor das Ifes, em abril, as e os docentes incluíram ainda paralisação, tendo como centralidade a defesa da pauta da Educação Pública, pela recomposição salarial e por condições de trabalho.

 

Eleições, 41º Congresso e apoios financeiros

 

Na quarta-feira (30), as e os docentes presentes no 40º Congresso do ANDES-SN iniciaram as discussões e deliberações referentes ao Tema 4 – Questões Organizativas e Financeiras, após o plenário aprovar a inversão na pauta. Confira as principiais deliberações.

Eleição da Diretoria Nacional

Foram definidos os novos prazos para a realização da eleição da diretoria do Sindicato Nacional.  Foi aprovada, com quórum qualificado, a inclusão dos seguintes artigos nas Disposições Transitórias do Estatuto: “Art. XX O mandato da atual diretoria (gestão 2020/2023) fica prorrogado até o dia da posse da nova diretoria eleita” – com 264 votos favoráveis, 9 contra e 80 abstenções – e “Art. 51 A eleição da DIRETORIA é realizada no mês de maio dos anos ímpares, e convocada pelo(a) Presidente(a) em exercício, com pelo menos trinta (30) das de antecedência da data do início do CONGRESSO ordinário que a precede, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 42” – com 248 votos favoráveis, 6 contra e 82 abstenções.

Dieese

Docentes aprovaram a refiliação do ANDES-SN ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Foi aprovado ainda que a diretoria do ANDES-SN apresente para o próximo Conad uma proposta de política para a contratação de instituições de assessoria técnica.

Apoio financeiro

Foi aprovada a manutenção do apoio financeiro para a Escola Nacional Florestan Fernandes, para a Auditoria Cidadã da Dívida e para o Casarão da Luta e ao sistema de formação política do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Também foi aprovada a proposta original do fundo nacional de solidariedade, mobilização e greve do ANDES-SN, para apoiar e garantir o custeio das atividades de mobilização, campanhas, marchas e eventos definidos pelo 40º Congresso.

41º Congresso

As e os docentes aprovaram por ampla maioria a realização do 41º Congresso do ANDES-SN em Rio Branco (AC).

 

Resoluções sobre Comunicação e Arte, Ciência e Tecnologia, e Formação Sindical

 

O último dia de plenárias do 40º Congresso do ANDES-SN, as e os participantes se dedicaram à discussão e deliberação do Plano de Lutas Gerais do Sindicato Nacional. As resoluções aprovadas irão pautar as lutas e ações da entidade em 2022. Confira as principais deliberações:

Comunicação e Artes

Docentes aprovaram as realizações do Seminário Nacional “Comunicação Sindical e Mídias Digitais”, em formato online no mês de maio deste ano, do “VII Encontro de Comunicação e Arte”, presencial, em 2023, contemplando o debate sobre atualização do Plano de Comunicação e de Arte do sindicato. O Sindicato Nacional organizará, também, o “I Festival de Arte e Cultura do ANDES-SN”, no segundo semestre de 2022. Aprovaram também a incorporação de expressões artísticas culturais nas ações políticas das seções sindicais e a organização de um banco de referências artísticas, pelo ANDES-SN e suas seções sindicais.

Ciência e Tecnologias

Foram reafirmas as tarefas assumidas pelo Sindicato Nacional e suas seções sindicais no acompanhamento e planejamento de ações sobre as diversas propostas e legislações que possuem relação com o tema Ciência e Tecnologia, como as leis 10.973/2004 – Lei de Inovação; Lei 11.196/2005 – “Lei do Bem”; Decreto 5.563/2005 (revogado p/ Decreto 9.283/2018); Decreto 5.798/2006, incentivos fiscais à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica; Lei 11.587/2007, abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar ao Ministério do Meio Ambiente 2011 – Instrução Normativa; 1.187/2011, disciplina incentivos fiscais a pesquisa, tecnologia e desenvolvimento inovadores 2015; Emenda Constitucional 85/2015 – acréscimo de Inovação ao lado de C&T na CF/1988; Lei 13.243/2016, MLCTI; Decreto 9.283/2018, regulamenta o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI); Lei Complementar 177/2021 – FNDCT; Lei Complementar 182/2021 – “Marco Legal das Startups”.

Irão ainda intensificar a luta contra as iniciativas de regulamentação do MLCTI no âmbito das universidades federais, estaduais e municipais, institutos federais e cefets. E, em conjunto com outros setores dos serviços públicos e com as entidades científicas, pela revogação da Emenda Constitucional 95. 

O Sindicato Nacional irá continuar o levantamento sobre defasagem nos valores e na oferta de bolsas de pesquisa na graduação e pós-graduação, bem como lutar contra os cortes de bolsas no âmbito da Ciência, Tecnologia e Humanidades, bem como exigir o aumento dos valores.

Também participará das iniciativas com demais sindicatos e entidades científicas em defesa das ciências e instituições científicas. Lutará pelo fortalecimento de um sistema público de tecnologia da informação e comunicação que garanta o caráter de acesso amplo, gratuito e público nas IES e denunciar e combater o avanço das plataformas privadas nas instituições públicas.

Formação Sindical

Foi aprovado que o ANDES-SN amplie o debate nas bases sobre a construção da CSP-Conlutas, realizando balanço sobre sua atuação nos últimos dez anos e sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central, com a realização de um Conad extraordinário no segundo semestre de 2022.

Além disso, o Sindicato Nacional irá construir o II Seminário Internacional com o tema “Educação Superior na América Latina e Caribe e Organização do(a)s Trabalhadore(a)s” e o Seminário “Multicampia e Fronteira”, no segundo semestre de 2022, em Foz do Iguaçu (PR).
A partir de um processo de debate, no GTPFS, serão discutidas e aprofundadas, ao longo de 2022, as possibilidades de filiação a uma entidade internacional de organização de trabalhadores e trabalhadoras da educação, a ser apreciada no 41º Congresso.

Com informações do ANDES-SN. Cobertura completa aqui.

 

 

Pelas Liberdades Democráticas e em Defesa do Serviço Público

O encerramento das atividades do Congresso se deu com o ato "Pelas Liberdades Democráticas e em Defesa do Serviço Público", organizado pelo ANDES-SN e sua Seção Sindical na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ANDES/UFRGS), em conjunto com a Frente dos Servidores Públicos do RS, com o Fórum pelos Direitos e Liberdades Democráticas e com organizações estudantis, de juventude, populares e de trabalhadoras e trabalhadores realizarão. Nas ruas, as e os manifestantes defenderam a democracia, os serviços públicos e os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

A concentração foi em frente ao prédio do Instituto de Educação, localizado próximo ao campus central da UFRGS. De lá, as e os participantes seguiram em caminhada até a Esquina Democrática, no Centro Histórico da capital gaúcha. As servidoras e os servidores públicos estão em luta em defesa dos serviços públicos, por reposição salarial emergencial, pela revogação imediata da Emenda Constitucional 95 - do Teto dos Gastos - e pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma Administrativa.

 

 

Servidoras e servidores públicos federais realizam Jornada de Lutas em Brasília

 

Caravanas de todo o país estiveram em Brasília para a Jornada de Lutas dos SPF, realizada nos dias 29, 30 e 31 de março e organizada de forma unitária pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais. Os e as participantes se juntaram aos demais servidores e servidoras que já estavam presentes em Brasília desde o dia 16 de março, quando foi iniciada a vigília na Esplanada dos Ministérios para pressionar o governo a negociar o reajuste salarial.

Entre as caravanas presentes, esteve em Brasília a do Sintufejuf, com um grupo de técnico-administrativos em educação da UFJF e do IF Sudeste MG, em greve desde o dia 23 de março. A APES fez chamado à categoria e apoia a caravana do Sintufejuf.

Jornada

Na terça, os participantes da Jornada realizaram um ato em frente ao Ministério da Educação, para exigir a investigação do envolvimento de Bolsonaro nas denúncias de corrupção e da existência de um gabinete paralelo do MEC.

Na quarta, 30 de março,  servidores e servidoras realizaram o ato Ocupa Brasília, com concentração no Espaço do Servidor seguida de caminhada até o Ministério da Economia, passando pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Previdência, em solidariedade à greve da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps). A greve teve adesão de trabalhadoras e trabalhadores do INSS e/ou do Ministério do Trabalho em 23 estados do país e integra a mobilização unificada dos servidores públicos federais.

Na quinta, a concentração foi realizada no Anexo 2 do Senado, com objetivo de pressionar as e os senadores para garantir apoio na luta pelo reajuste de 19,99% para a categoria. Segundo informações do ANDES, no local, o senador Paulo Rocha (PT) conversou com as e os manifestantes e garantiu que irá disponibilizar um espaço de vigília no gabinete para que a luta das e dos servidores possa ser ouvida também no Senado. Os e as manifestantes seguiram em marcha até o Congresso Nacional. e um ato foi realizado em frente ao Ministério da Economia.

Resultados

A reunião das entidades nacionais com o governo federal será nesta sexta, 1º de abril, às 16hs. Os representantes já estão na porta do Ministério da Economia em vigília e aguardando.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo começou a estudar a possibilidade de conceder um reajuste de apenas 5% para as servidoras e os servidores do Executivo. Por isso, a luta para garantir que todas e todos servidores públicos possam receber, ao menos, o valor da inflação acumulada durante o governo Bolsonaro, de 19,99%, continua.

Com imagens e informações de ANDES-SN e Fasubra Sindical.

 

Cai Milton Ribeiro após revelação de gabinete paralelo no MEC

Entidades pedem investigação do envolvimento de Bolsonaro 

Entidades sindicais e estudantis e organizações de combate à corrupção comemoraram a saída de Milton Ribeiro do Ministério da Educação, mas se manifestaram exigindo que as investigações no MEC não sejam interrompidas.

Em Brasília, um ato foi realizado na manhã desta terça, 29 de março, em frente ao MEC. O ato é organizado pelas entidades FASUBRA, ANDES, SINASEFE, UNE, UBES e ANPG. Na avaliação do movimento, Bolsonaro também deve ser investigado, já que foi diretamente citado pelo ex-ministro nos casos de propina envolvendo pastores, que mediavam a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras. Para as entidades da Educação, é inaceitável a corrupção no Ministério que deveria ser o mais estratégico do país.

Queda

A permanência do pastor Milton Ribeiro à frente do Ministério da Educação ficou insustentável após as revelações de corrupção na pasta. O pedido de demissão aconteceu nesta segunda, 28 de março, 10 dias após jornais da grande imprensa revelarem a existência de um gabinete paralelo formado por outros dois pastores, que negociavam com prefeituras a liberação de verbas da pasta. 

Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, seu assessor na entidade, eram os responsáveis por facilitar o recebimento de recursos do FNDE e, segundo o áudio obtido pela Folha de São Paulo, a prioridade para “os amigos de Gilmar” era um “pedido .especial” do presidente Jair Bolsonaro. Após a revelação do esquema, prefeitos passaram a denunciar a exigência de propinas, como ouro e distribuição de bíblias, por parte dos pastores no MEC. 

Os fatos motivaram pedidos de investigação no Senado e no STF e levaram as entidades representativas da Educação, ANDES, Fasubra e Sinasefe, a exigir a queda do Ministro. Leia aqui. 

O ministro tentou blindar Bolsonaro, e o presidente tentou defender o ministro em sua live semanal. Mas nesta segunda, a demissão de Milton Ribeiro foi publicada no Diário Oficial da União, o quarto ministro do MEC a cair no governo Bolsonaro. No lugar do pastor, assume interinamente o secretário-executivo Victor Godoy Veiga.Um inquérito para apurar as denúncias foi aberto pela Polícia Federal.

Fotos: ANDES-SN.

Comando Local de Greve dos TAEs se reúne com reitoria da UFJF

 

 

Técnico-administrativos aprovaram também pauta local do IF Sudeste MG

Nesta quarta-feira, 30 de março, o Comando Local de Greve do Sintufejuf se reuniu com o reitor da UFJF Marcus David, a vice-reitora Girlene Silva e outros membros da reitoria para negociação da pauta local de greve dos TAE’s da UFJF, aprovada na assembleia de deflagração. Os pontos de pauta levados para a reunião foram:

1 – Não integração do ponto eletrônico ao sistema do Ministério da Economia. Manutenção do sistema próprio da UFJF.

2 – Manter sistema de ponto desligado durante a greve.

3 – Manter os recessos registrados no ponto, como antes do desligamento do sistema.

4 – Manutenção das aposentadorias na UFJF, sem repassá-las para o INSS.

5 – Retomada plena do transporte de funcionários.

6 – Garantia das folgas do Hospital Universitário, definidas nos feriados e recessos. 

7 – Criação de referência dos trabalhadores TAEs do HU responsável por acompanhar as condições de trabalho.

Segundo Flávio Sereno, coordenador do Sintufejuf, o Comando Local de Greve defendeu, na reunião, que o movimento da comunidade acadêmica em luta coletiva, seja sindical ou estudantil, é parte importante da defesa da educação pública e das instituições federais de ensino. “O governo tenta  interferir na mobilização, entre outras coisas” tentando criar mecanismos que atacam o direito de greve. Por isso, nossa reivindicação de não integração do ponto eletrônico ao sistema do Ministério da Economia, como quer o governo, e de deixar o ponto desligado durante a greve. É preciso que os reitores, eleitos pelas comunidades acadêmicas, participem da defesa do serviço público, não contribuindo com estes mecanismos antigreve do governo”.

Na avaliação dos trabalhadores e trabalhadoras que participaram da reunião, houve pouco avanço em relação à pauta local.

Segundo Flávio Sereno, o reitor Marcus David manifestou verbalmente seu respeito à greve dos TAE e reconheceu a justiça da pauta por reajuste salarial, uma vez que tem cinco anos que os trabalhadores do serviço público estão sem reajuste, sem qualquer recomposição salarial. 

“Porém, foi uma negociação difícil, que andou muito pouco. Dos nossos pontos de pauta, o único com o qual a reitoria se comprometeu foi com o retorno pleno das atividades de transporte de funcionários após a greve. Os outros temas, o reitor alegou dispositivos e normativas governamentais que foram criadas pelo governo para tentar inibir a luta e organização coletiva dos trabalhadores. E nós insistimos que a defesa da universidade pública, da educação pública, do serviço público como um todo, passa pela resistência a esses dispositivos, em que a defesa da universidade, dos investimentos públicos em educação e dos princípios democráticos das instituições passa também pela organização dos trabalhadores. Portanto, é papel dos gestores dessas instituições, que são gestores eleitos, representantes da comunidade junto ao governo, e não o contrário, participarem não só respeitando o movimento e seus pronunciamentos, mas também não replicando dispositivos que o governo cria para inibir a luta dos trabalhadores. O reitor então se comprometeu a analisar possíveis saídas e responder até sexta-feira”, informou Flávio à APES.

If Sudeste MG 

Em reunião realizada na última quinta-feira, 24 de março, as trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos do IF Sudeste MG, (Campus Juiz de Fora e reitoria) definiram as pautas locais que serão apresentadas ao reitor André Diniz. Leia mais. 

Confira a pauta local aprovada pela categoria:

1- Apoio à greve nacional. 

2- Não ao corte de ponto.

3- Compromisso de realização do acordo com reposição das atividades.

4- Apoio à implementação do Programa de Gestão (teletrabalho), permitindo outra forma de controle até a implantação do sistema.

5- Continuidade do retorno escalonado a partir de abril.

6-Solicitar um retorno sobre o funcionamento das comissões de assessoramento dos processos de flexibilização.

Fórum 8M/JF doa acervo feminista ao Arquivo Central da UFJF

Nesta segunda-feira, 28 de março, o Fórum 8M/JF realizou uma doação de seu acervo documental ao Arquivo Central da UFJF. Estiveram presentes na solenidade a vice-reitora da UFJF Girlene Alves da Silva, a chefe de gabinete da Funalfa Maria Virgínia Evaristo, a articuladora do Fórum 8M Lucimara Reis e a diretora do Arquivo Central da UFJF Alessandra de Carvalho Germano. O evento encerrou as atividades realizadas no mês de março pela UFJF em comemoração ao mês das mulheres. 

A partir da doação, o acervo doado por organizações e coletivos feministas da cidade passam a estar sob a guarda do Arquivo da universidade, que irá traçar as estratégias adequadas para a organização do material e sua disponibilização ao público. O material oferecerá possibilidades de pesquisa sobre a história dos movimentos feministas; políticas públicas para mulheres, sobretudo as que dizem respeito a violência de gênero; a manutenção da Lei Maria da Penha; os investimentos públicos; os direitos da mulher trabalhadora e a defesa dos direitos femininos. 

Além da constituição do acervo, durante a cerimônia foi firmada uma parceria entre as organizações feministas e a Funalfa para a realização de ações no âmbito da história oral.

Para Lucimara Reis, as ações institucionais são importantes, não por legitimarem conhecimentos e saberes femininos, os quais, segundo ela, já o são “legitimados pela vivência e sua incrível capacidade de auto preservação”. Mas a guarda desta memória “também em instituições como universidades, arquivos e museus, desafia o status quo, que universaliza a história por exclusão. É mais um ato de resistência ao epistemicídio que mulheres, principalmente mulheres pobres e racializadas pelo pacto da branquitude, sofrem.”

A APES contribuiu com a doação de parte de seu material produzido em conjunto com o 8M, como a publicação sobre o Seminário da Classe Trabalhadora e outros documentos do sindicato. Todas as organizações de mulheres, coletivas, sindicatos e movimentos sociais que quiserem fazer doações podem entrar em contato com o Fórum 8M ou diretamente com o  Arquivo Central (após a greve dos servidores técnico-administrativos em educação) para obter mais informações. 


APES e ANDES repudiam ação violenta contra professores e professoras do Sind-Rede/BH

A APES e o ANDES-SN se solidarizam aos professores e professoras do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte e repudiam a repressão violenta da manifestação docente conduzida pelos agentes da guarda municipal.

De acordo com o Sind-Rede/BH, no dia 25 de março, os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação estavam realizando manifestação pacífica em frente à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, quando foram agredidos pela guarda municipal. Segundo o sindicato, com a chegada do prefeito Alexandre Kalil ao local, a guarda municipal reduziu o espaço destinado aos e às docentes, que realizaram um cordão de isolamento para se protegerem.

Diante disso, a tropa de choque da guarda municipal iniciou uma série de repressões contra os professores e professoras, com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetete.O professor Wanderson Rocha, dirigente da Central CSP-Conlutas, foi hospitalizado devido às agressões.

Leia nota do ANDES aqui

GREVE 

Os trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Belo Horizonte estão em greve desde o dia 16 de março. A categoria reivindica o reajuste salarial de 33%, para que os salários sejam equivalentes ao piso salarial federal.

 

 


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Comunicado sobre funcionamento das atividades da APES

 

A Diretoria da APES decidiu suspender as atividades presenciais em nossa sede a partir de 16 de março, como medida de prevenção contra a propagação do COVID-19 (coronavírus). A APES se manterá atuante na defesa dos professores e das professoras e na trincheira de luta pela educação pública.
Disponibilizamos a seguir os seguintes canais de comunicação, por cada setor:
Fale Conosco – (32) 99109-2284

Secretaria: denise@apesjf.org.br
Tesouraria: ronaldo@apesjf.org.br - 32991605284
Plano de Saúde: beth@apesjf.org.br Jornalismo: apesjf@gmail.com
Assessoria Jurídica: leocastroadv@hotmail.com, Telefones: (32) 3216-7890 e (32) 99931-6924

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