Ministério da Educação envia projeto de lei do Future-se ao Congresso Nacional em meio à pandemia

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Foi encaminhado ao congresso nacional e informado no Diário Oficial da União no dia 27 de maio, quarta-feira, o projeto do Future-se. Com alterações no texto que a princípio não foram divulgadas, o projeto de lei é enviado ao Congresso Nacional em meio a um momento tenso na política nacional, que para além da pandemia conta também com uma forte crise política e institucional, além das tensões provocadas pela forte campanha para o adiamento do Enem.

Chegando ao Congresso Nacional, o texto passa por apreciação e mudanças por parte do conjunto dos deputados na câmara através das comissões especiais. Caso seja aprovado, o mesmo processo acontece no Senado Federal, que retorna o projeto à câmara dos deputados para aprovação e finalmente passa por sanção presidencial.

O projeto prevê uma flexibilização nas formas de captação de recursos nas universidades federais, retirando da União a responsabilidade pelo seu financiamento. Abrindo as portas para a iniciativa privada, que ganha poder de decisão dentro das instituições federais, o projeto interfere na autonomia interna e ameaça o caráter público, gratuito e democrático das universidades, além de interferir na qualidade do ensino e no serviço público.

O projeto, já recusado pela UFJF e pela maioria universidades federais em seus conselhos, foi alvo de grandes mobilizações na comunidade acadêmica no ano passado, quando primeiramente foi exposta para apreciação de reitores. O projeto faz parte dos ataques às universidades públicas e ao serviço público, no qual se insere também a Medida Provisória 914, que muda as regras para escolhas de reitores em institutos e universidades federais, que deve caducar na próxima segunda-feira (1º de junho) sem passar por apreciação na câmara dos deputados.

“O Governo em plena pandemia, com agudização da crise economica e política no país, avança com o seu projeto privatista e de destruição da educação, ciência e teconologia. Uma resposta aos anseios da burguesia para ampliar a aprorpiação do fundo público e destruir o sistema de educação pública federal. Precisamos fazer a denuncia e nos mobilizar contra o Future-se”, disse Augusto Cerqueira da direção da Apes.