O projeto “Pilares da Democracia” que consiste em homenagear importantes nomes da luta social foi apresentado na manhã de hoje, durante um evento realizado na Prefeitura de Juiz de Fora, contando com a participação da prefeita Margarida Salomão, do Secretário Especial de Direitos Humanos, Gabriel do Santos Rocha, da vereadora Laiz Perrut, representações de entidades sindicais, forças da sociedade civil e familiares do primeiro homenageado: Gabriel Sales Pimenta.
Cada pilar presente na entrada da sede da prefeitura homenageará um lutador social. Gabriel Pimenta, primeiro homenageado do projeto, foi um advogado defensor dos direitos de trabalhadores rurais na região de Marabá (PA). Assassinado com três tiros nas costas em uma rua movimentada de Marabá. Tinha 27 anos. O advogado foi alvejado quando saía de um restaurante após participar da convenção do PMDB. A verdade sobre o assassinato foi desnudada imediatamente. As ameaças contra Gabriel já eram conhecidas. Os três criminosos foram identificados pela polícia. O executor dos disparos, Crescêncio Oliveira de Sousa, era um “matador profissional”, contratado por intermédio de José Pereira da Nóbrega, conhecido por Marinheiro. O mandante do crime foi o latifundiário Manoel Cardoso Neto, ou Nelito, irmão do ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso. Nelito e Marinheiro chegaram a ser detidos por alguns dias para a investigação. No entanto, foram logo libertos.
JULGAMENTO
Ontem, 22 de março, e hoje a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) está julgando a responsabilidade do Estado Brasileiro na impunidade do crime que vitimou o advogado. A ação contra o Estado brasileiro envolvendo o caso de Gabriel Pimenta chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 9 de novembro de 2006. Ela foi encaminhada pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), com argumento de “suposta violação do direito à vida, à segurança e integridade pessoal; do direito à justiça e do direito de associação”.
Em matéria publicada pela APES nesta sexta-feira, o professor do Instituto de Ciências Biológicas da UFJF, Daniel Salles Pimenta, atual Conselheiro da APES e irmão de Gabriel, afirmou que o julgamento: “é mais um passo. Se não estivermos de prontidão para ajudar qualquer trâmite jurídico e legal, estaremos ajudando a matar o Gabriel. Por mais que isso traga algum sofrimento, por conta dessa lembrança de uma violência incomensurável”
Rafael Pimenta, irmão de Gabriel, diz que sua família defende medidas de reparação. “Que o Estado brasileiro seja condenado a criar protocolos para garantia da vida dos protetores de direitos humanos e, caso venha a ocorrer morte, que seja dada celeridade aos processos”.
Em uma de suas falas iniciais no primeiro dia de audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na terça-feira, 22, Rafael afirmou que “a coisa mais importante a se alcançar com o julgamento” é a redução da demora da resolução de julgamentos no Brasil, nas esferas penal e civil.
Nesta quarta-feira (23), segundo dia de audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos, houve manifestação da Advocacia-Geral da União.
Com informações de: “o pharol”
Leia matéria da APES: 40 anos depois, OEA vai julgar responsabilidade do Estado Brasileiro na impunidade do crime que vitimou Gabriel Pimenta